Portabilidade de planos de saúde estará vigente em 2009, diz ANS

SÃO PAULO – A portabilidade de plano de saúde – que permite a ausência de carência quando o consumidor decidir trocar de operadora – estará disponível a partir de 2009. O cronograma para implementação do projeto foi divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na última quinta-feira (21), durante reunião da Câmara de Saúde Suplementar.
Conforme a assessoria de imprensa da agência, as discussões sobre o assunto começaram em 2005. A idéia é que todo o processo esteja concluído até o final deste ano. Ainda estão previstas realizações de audiências públicas e a apresentação da proposta a uma câmara técnica. Não se sabe se a portabilidade virá em forma de projeto de lei ou de normativa do Ministério Público.
Definições
Ainda é necessário “desenhar” a proposta, por meio de regras. Uma delas é que a migração só valerá em caso de planos similares, com preço, cobertura e abrangência do mesmo tipo. “Nós defendemos a mobilidade com uma portabilidade regulada, ou seja, que o consumidor possa mudar de uma operadora para outra, desde que esse consumidor deixe um contrato por outro compatível”, afirmou recentemente o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Conforme o executivo, entre os diversos aspectos a definir, está a criação de uma categorização dos produtos disponíveis no mercado, de forma a permitir uma comparação entre similares. “A idéia é avaliar as formas de se promover a portabilidade de carências e, com isso, melhorar as condições de concorrência, mas ao mesmo tempo, evitar o uso indiscriminado desse recurso”, disse.
Também é preciso avaliar como se dará a mobilidade entre categorias diferentes de planos, de modo a diminuir o “risco moral” do beneficiário (mudança para um plano melhor na eminência de utilização de um procedimento de alto custo), comportamento que gera agravamento do risco para as operadoras.
Além disso, será verificada a possibilidade de permissão da portabilidade de carências de planos com cobertura menor (por exemplo, ambulatorial) para planos médico-hospitalares, entre outros pontos.
Atualmente, são cerca de 35 milhões de segurados por um convênio médico.
O que diz a Lei
A Lei 9.656, de 1999, determina que sejam empregadas carências em determinados procedimentos. Isso ocorre para proteger financeiramente a empresa. Veja:
  • urgência (complicações de saúde) e emergência (acidentes): 24 horas;
  • consultas, exames, internações ou cirurgias: até 180 dias;
  • parto (que não seja prematuro): 300 dias;
  • doenças ou lesões preexistentes: 24 meses.
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