Justiça multa Pepsi por reduzir Toddy; empresa diz que pode recorrer

A Pepsi foi multada em R$ R$ 47.293 pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, por ter reduzido a quantidade do Toddy Pronto, sem “a adequada informação para o consumidor”. A embalagem do produto diminuiu de 250 ml para 200 ml.

Em comunicado, a Pepsico do Brasil, dona da marca Toddy, informou que “fez constar a informação de redução de peso do produto Toddy Pronto, pelo período mínimo de três meses na embalagem, como determina a Portaria 81 do Ministério da Justiça”.

“Esta decisão ainda comporta recurso na esfera administrativa, e a Pepsico pode recorrer à esfera judicial para que o posicionamento do DPDC seja revisto”, afirmou a companhia.

Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a informação sobre as mudanças no produto deveria ser passada com o mesmo destaque dado para o peso liquido do produto. O CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) estabelece que,ao diminuir a quantidade dos produtos ofertados, a empresa deve divulgar informações indispensáveis sobre essa alteração.

“É importante ressaltar que, quando a empresa informa de maneira ostensiva, ela está falando ao consumidor, sem que ele faça qualquer esforço para entender a mensagem. O consumidor deve estar sempre atento as alterações do rótulo, cores e dizeres da embalagem”.

Segundo informou o Ministério da Justiça, “a preocupação do DPDC é destacar o que determina os princípios de boa-fé e transparência nas relações de consumo”. Para Morishita, “a redução da quantidade de um produto não informada é considerada uma ofensa aos consumidores”.

A Pepsico encerra a nota, no entanto, “reafirmando o compromisso com a satisfação de seus consumidores e o cumprimento integral da legislação em vigor”.

Fonte: Folha Online
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