Meia-entrada poderá ser comprada pela internet, prevê projeto de lei

Caso o Projeto de Lei 2.125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), seja aprovado, os cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que venderem ingresso pela internet terão de oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada.
Atualmente, para pagar metade do valor dos ingressos, os beneficiários (estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e até mesmo doadores de sangue – apenas em alguns estados) precisam comprá-los nos postos de venda, na maioria dos casos.
Comprovação
Conforme prevê a proposta, ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.
Segundo Bornier, a maioria das empresas que disponibiliza a venda virtual de ingressos não oferece meia-entrada pela internet, alegando “impossibilidade de comprovação do direito ao benefício no ato da compra virtual”, o que dificulta o exercício do direito previsto em lei.
Porém, o deputado acredita que é possível a comprovação da identidade e do direito ao benefício, mesmo que não seja no ato da compra. “Qual a necessidade de comprovar o direito ao desconto no momento da compra se, em todo acontecimento cultural, a confirmação da situação de beneficiário de meia-entrada ocorre, obrigatoriamente, na entrada do evento?” indaga.
Direito previsto em lei
Conforme prevê a Lei Estadual n° 7.844/92, todos os estudantes matriculados em estabelecimentos da rede pública ou particular, do ensino Fundamental, Médio ou Superior de São Paulo (incluindo cursos supletivos, tecnológicos, seqüenciais, de graduação e pós-graduação) têm o direito à meia-entrada.
E, para ter direito à meia-entrada, não é preciso possuir as carteirinhas de estudante emitidas por algumas entidades. Segundo a Medida Provisória n° 2.208/01, válida no âmbito federal, basta apresentar um documento de identidade e um comprovante de freqüência escolar.
Em algumas cidades e/ou estados, o benefício da meia-entrada também é concedido a outras pessoas, como idosos e portadores de deficiências, de acordo com legislação específica.
Custo da carteirinha
Quem preferir obter a meia-entrada por meio das carteirinhas de estudante, emitidas por algumas entidades, para não ter de ficar andando com os boletos ou documentos escolares, precisa saber que existe um custo para isso.
A Carteira Mundial do Estudante-ISIC, por exemplo, que também possui outros benefícios, como descontos, sai por R$ 30 para os estudantes secundaristas, R$ 40 para os universitários e R$ 35 para os professores.
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